POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Laboratório Humana Análises Clínicas valoriza e respeita a privacidade, de nossos pacientes, clientes, parceiros e fornecedores.  Comprometemo-nos a assegurar a confidencialidade e a segurança de todos os dados pessoais durante a prestação de nossos serviços e em todas as atividades relacionadas ao nosso negócio. Nossa prioridade é manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados em todas as etapas do processo.

Esta política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, impondo mais proteção nos processos e aplicando penalidades para casos de não cumprimento, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Se você tiver alguma dúvida ou quiser discutir qualquer questão relacionada aos seus dados, nossa equipe estará à disposição para ajudar. Você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:


e-mail: [email protected]

Telefone: (31) 3721-4141

DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: São os dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, como RG, CPF, passaporte, carteira de habilitação, endereço, telefone, e-mail, IP e até mesmo cookies.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: o artigo quinto da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), prevê que sejam considerados dados sensíveis todos aqueles que façam referência a “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

TITULAR: Proprietário dos dados pessoais, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica e que interaja com o Laboratório Humana em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que navegam em seu website, aplicativos, redes sociais, pacientes, parceiros, fornecedores, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

TERMO DE CONSENTIMENTO E CONFIDENCIALIDADE: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

PROCESSOS GERAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa quais dados pessoais coletamos sobre você, para o que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos. Também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis automaticamente quando você visita nosso site, utiliza nossos aplicativos, e-mails ou anúncios. Também coletamos seus dados pessoais durante a prestação de nossos serviços. Assim, a coleta de dados pode advir das seguintes fontes:

  • Diretamente do titular:  podemos coletar dados pessoais que  você  nos  forneceu  quando,  por  exemplo,  você  nos  contrata  para prestação de serviços, quando está na condição de doador (por exemplo, para realizar um exame de sangue), porque seu paciente nos forneceu (por exemplo, se você é médico e seu paciente irá realizar algum exame em algum de nossos laboratórios), ou porque estão  publicamente  disponíveis.  Ainda, podemos coletar dados pessoais de  incapazes  e  relativamente  incapazes,  como  por exemplo crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos pelo próprio titular ou por seus pais ou responsáveis legais;
  • Via interação com o nosso site e/ou aplicativo: através de sua interação em nosso site, nosso aplicativo, podemos coletar dados pessoais sobre você para a prestação de serviços (por exemplo, podemos coletar seus dados pessoais para: o agendamento de um exame, divulgar resultados ou registrar uso de medicamentos). Além disso, podemos coletar ou obter dados pessoais sobre você pela maneira como você interage com nosso site e/ou aplicativo para fornecer informações que acreditamos ser de seu interesse;
  • A partir de terceiros: também podemos coletar seus dados pessoais por meio de parceiros, médicos ou fornecedores. Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário;
  • . Via sistemas integrados: por meio de sistemas integrados entre o Laboratório Humana e laboratórios de apoio e conveniados, para realizar exames e/ou checar o histórico de exames e demais informações necessárias para realizar a nossa prestação de serviços.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Clientes e usuários do nosso site/aplicativo: durante a prestação de nossos serviços ou mesmo durante a navegação em nosso site e aplicativo, podemos coletar alguns dados pessoais sobre você, tais como:

  • Dados  de  identificação:  nome,  RG,  CPF,  idade,  sexo,  endereço  de  e-mail,  endereço  comercial/residencial,  telefone,  data  de nascimento,  estado  civil,  carteirinha  do  plano,  filiação,  convênio  médico,  documentos  para  fins  de  identidade  (tais  como documentos de conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais) e imagens de circuito interno de câmeras;
  • Dados sensíveis: dados relacionados a sua saúde, relatórios médicos, solicitações médicas, resultados de exames, medicamentos que você utiliza, dados genéticos, dados biométricos, etnia, orientação sexual e religião;
  • Dados financeiros: informações sobre pagamento, conta bancária e dados de cartões de crédito;
  • Dados de navegação:  login  e  senha  de  acesso,  postagens  em  nossas  mídias  sociais,  endereço  IP,  tipo  de  navegador  e  idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como você usa nossos serviços e de sua interação conosco. Além disso e prezando pela transparência na relação com nossos clientes sinalizamos que também coletamos cookies quando você acessa nosso site e/ou aplicativo, para melhor experiência do usuário;
  • Acompanhantes  de  clientes:  durante  a  prestação  de  nossos  serviços  podemos  coletar  informações  sobre  seus  acompanhantes presentes durante a realização de algum exame ou procedimento;•Dados de identificação: nome, RG, CPF e imagens de circuito interno de câmeras;•Médicos: durante a prestação de nossos serviços podemos coletar informações sobre os médicos responsáveis pelas solicitações dos exames;•Dados de identificação: nome, especialidade profissional e CRM

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Principais finalidades de utilização dos seus dados:

Prestação de serviços: Utilizamos seus dados para fornecer serviços de realização de exames de medicina diagnóstica e imunizações.

Gerenciamento da sua saúde: Seus dados são utilizados para garantir um histórico completo e atualizado dos exames e imunizações executados conosco.

Comunicação e notificações: Utilizamos seus dados para enviar informações relevantes sobre seus exames, intercorrências, comunicados de resultados críticos, confirmações de agendamentos, resultados de exames, lembretes de vacinas, coleta de reações adversas de vacinas e outras comunicações relacionadas aos serviços prestados.

Faturamento e cobrança: Utilizamos seus dados para fins de faturamento, emissão de notas fiscais e cobrança pelos serviços realizados.

Cumprimento de obrigações legais: Lei 13.787/18 – Lei do Prontuário Eletrônico, RCD 786/23, RDC 330/19 e RDC 197/17.

Notificações compulsórias: Uma de nossas obrigações legais é permitir que as autoridades de saúde monitorem e acompanhem a ocorrência de doenças, bem como adotem medidas preventivas e de controle, como o planejamento de ações de saúde pública, a identificação de surtos epidêmicos, a implementação de medidas de prevenção e tratamento adequados e a proteção da saúde da população em geral.

Segurança e prevenção de fraudes: Utilização de dados para garantir a segurança dos pacientes, detecção e prevenção de fraudes, monitoramento de acessos não autorizados a prontuários e sistemas de informação, implementação de medidas de segurança da informação, entre outras atividades relacionadas à segurança dos dados pessoais.

Ressaltamos que todas as finalidades mencionadas estão em conformidade com a LGPD e são realizadas com o objetivo de fornecer um serviço de qualidade, respeitando sua privacidade e segurança.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

No decorrer da prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Laboratórios, hospitais, profissionais médicos e unidades de atendimento do Laboratório Humana para, por exemplo, exercer regularmente algum direito ou executar devidamente os serviços contratados;
  • Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais;
  • Autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades que nos regulam);
  • Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dos dados pessoais; internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos. 

Ao realizar interação com nosso site  ou  aplicativo,  que  eventualmente  permitam  compartilhar  conteúdo  com  outros  usuários,  os dados pessoais e informações que você publicar podem ser lidas, coletadas e usadas por outros usuários do site ou aplicativo. Temos pouco ou nenhum controle sobre esses outros usuários e, portanto, não podemos garantir que qualquer informação ou dado pessoal que você forneça nesse contexto será tratado de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Além disso, ao realizar solicitações de atendimento, agendamentos, pré-atendimentos e fale conosco pelo nosso site, seus dados pessoais serão compartilhados  com  nossos  atendentes  e  prestadores  de  serviços  de  infraestrutura  dos  sistemas  geridos  pelo  Laboratório Humana, os quais são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e em linha com esta Política. Outros compartilhamentos  podem  ser  realizados  com  a  finalidade  de  atender  as  suas  solicitações  e  prestar  devidamente  os serviços contratados. Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) Departamento Especializado (a) através do e-mail: [email protected]

ATENDIMENTO À CRIANÇA

Durante a prestação de serviços, o Laboratório Humana poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente. 

Crianças: O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de  seus  pais  ou  responsável  legal.  Em  caso  de  urgência/emergência,  a  coleta  e  tratamento  dos  dados  pessoais  da  criança  será  realizado imediatamente para proteção de sua vida e, posteriormente, será comunicado a um de seus pais ou responsável legal. As mesmas disposições serão aplicáveis aos dados pessoais de interditados e curatelados. 

Adolescentes: Em relação ao adolescente, o tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer independentemente do consentimento de um dos pais ou responsável legal, desde que presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, o Laboratório Humana afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Seus dados são armazenados em conformidade com a Resolução – RDC nº. 786 de 2023 da ANVISA. Essa abordagem garante que você tenha facilidade de acesso às suas informações de saúde, nos comprometemos a respeitar o prazo 5 anos estabelecido por lei.

Se, por algum motivo, você desejar que seus dados fiquem indisponíveis em nossa base de dados, solicitamos que entre em contato conosco pelos canais de atendimento mencionados anteriormente. Estaremos prontos para atender sua solicitação e garantir que suas informações sejam tratadas de acordo com suas preferências. Sua privacidade é uma prioridade para nós, e estamos comprometidos em respeitar suas escolhas e tomar as medidas necessárias para atender às suas necessidades.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

De acordo com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
    • Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;
    • Solicitar a correção de dados imprecisos, desatualizados ou incompletos;
    • Solicitar a exclusão ou indisponibilização dos seus dados pessoais, observada a obrigação legal de manutenção;
    • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei;
    • Solicitar a portabilidade dos seus dados para outros fornecedores de produtos e serviços similares, de acordo com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
    • Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
    • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências;
    • Retirar o consentimento o processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Durante o atendimento presencial em nossas unidades, não é necessário coletar explicitamente seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, isso ocorre porque, ao contratar serviços da Humana Análises Clínicas, estamos estabelecendo um contrato de prestação de serviços, seja para a realização de exames ou de imunização. No caso de atendimento de menores de 12 anos, seguimos as disposições do artigo 14, parágrafo 1º da LGPD, onde coletamos o seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento dos dados pessoais de seus dependentes nessa faixa etária.

Respeitamos rigorosamente as diretrizes legais e nos comprometemos a proteger a privacidade e a segurança dos dados dos nossos clientes, garantindo o cumprimento das normas aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso de seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, envie para o e-mail: [email protected].

ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Laboratório Humana manterá contato conforme dados disponibilizados. ​

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Laboratório Humana não recebe e também não armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E/OU SOLICITAÇÕES

Se você não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou em caso de qualquer dúvida, reclamação, preocupação ou solicitações relacionadas a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o(a) nosso(a) Departamento Especializado pelo envio de e-mail para o endereço: [email protected]. 

REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).